Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Conselho de Alimentação Escolar (CAE) 15 de abril de 2024

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi instituído no município de Anguera a partir da Lei nº 076, de 25 de junho de 2009. O conselho tem funções consultivas, deliberativas, fiscalizadoras e de assessoramento ao Poder Executivo nas questões relativas à alimentação escolar.

O CAE monitora e fiscaliza a aplicação dos recursos do Governo Federal, advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme diretrizes estabelecidas na Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, destinados à alimentação escolar durante o ano letivo.

Para garantir a transparência das ações desenvolvidas no município de Anguera, todas as atas e publicações pertinentes ao CAE estão disponíveis para consulta e acesso público.

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RELATÓRIO FOTÓGRAFIO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) - 2024 Tamanho: 814,98 KB
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VISITAS TÉCNICAS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES - 2024 Tamanho: 489,17 KB
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MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) - 2024 Tamanho: 427,06 KB
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ATA N° 07/2024 - ANÁLISE DE RELATÓRIO DE VISITAS REALIZADO PELO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) Tamanho: 917,12 KB
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ATA N° 06/2024 - ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PNAE 2023 Tamanho: 604,3 KB
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ATA N° 05/2024 - VISITA TÉCNICA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) ÀS UNIDADES ESCOLARES Tamanho: 914,95 KB
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ATA N° 04/2024 - APRESETAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PNAE Tamanho: 501,88 KB
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ATA N° 03/2024 - APRESENTAÇÃO DO PLANO ANUAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Tamanho: 442,96 KB
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REGIMENTO INTERNO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) 2024 Tamanho: 2,27 MB
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ATA N° 02/2024 - ESCLARECIMENTO DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO ATUAL PARA QUE ESTEJA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO VIGENTE - LEI N° 11.947/2009 Tamanho: 488,76 KB
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ATA N° 02/2023 Tamanho: 551,18 KB
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ATA N° 01/2023 Tamanho: 606,58 KB
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PARECER CONCLUSIVO REFERENTE AO ANO DE 2022 Tamanho: 31,53 KB
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PARECER CAE - RELATÓRIO GERAL REFERENTE AO ANO DE 2021 Tamanho: 34,42 KB
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PARECER CONCLUSIVO Tamanho: 34,42 KB
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ATA N° 02/2022 - APROVAÇÃO DO PARECER DE 2021 Tamanho: 309,33 KB
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ATA N° 01/2022 Tamanho: 277,11 KB
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ATA N° 05/2021 - APROVAÇÃO DO PARECER DE 2020 Tamanho: 196,41 KB
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ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E ELIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE ANGUERA Tamanho: 471,85 KB
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ATA DA ASSEMBLEIA DE PAIS DE ALUNOS PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE ANGUERA Tamanho: 381,89 KB
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DECRETO Nº 045 DE 19 DE JULHO DE 2021 - "NOMEIA MEMBROS PARA NOVO MANDATO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE ANGUERA BA Tamanho: 706,47 KB
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ATA DA ASSEMBLEIA DOS DOCENTES, DISCENTES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE ANGUERA Tamanho: 499,7 KB
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ATA N° 01/2021 - ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EXECUTIVO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020 Tamanho: 221,29 KB
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PARECER CAE - RELATÓRIO GERAL REFERENTE AO ANO DE 2020 Tamanho: 29,63 KB
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PARECER CONCLUSIVO Tamanho: 29,63 KB
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ATA N° 01/2020 - ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EXECUTIVO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 Tamanho: 207,35 KB
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PARECER CAE - RELATÓRIO GERAL REFERENTE AO ANO DE 2019 Tamanho: 27,54 KB
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PARECER CONCLUSIVO - 2020 Tamanho: 29,63 KB
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PARECER CAE - RELATÓRIO GERAL REFERENTE AO ANO DE 2018 Tamanho: 27,68 KB
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ATA N° 01/2019 - REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Tamanho: 245,94 KB
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PARECER CAE - RELATÓRIO GERAL REFERENTE AO ANO DE 2015 Tamanho: 27,38 KB
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PARECER CAE - RELATÓRIO GERAL REFERENTE AO ANO DE 2012 Tamanho: 20,61 KB
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PARECER CAE - RELATÓRIO GERAL REFERENTE AO ANO DE 2011 Tamanho: 20,73 KB
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ANGUERA Tamanho: 12,03 MB
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LEI Nº 076 DE 25 DE JUNHO DE 2009 "CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Tamanho: 50,4 KB
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PLANO DE AÇÃO CAE 2024 Tamanho: 527,05 KB
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ATA N° 01/2024 - ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA NO ANO CORRENTE Tamanho: 315,6 KB
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