A Secretaria de Educação de Anguera é um órgão de planejamento, coordenação, execução e controle da política educacional do município, conforme define a Lei Nº 255, de 11 de Dezembro de 2020, que substituiu a Lei Nº 146, de 05 de Dezembro de 2012.
Foi fundada no ano de 1989, na gestão do então Prefeito
Cornélio Boaventura de Lima Moura. O Projeto de Lei encaminhado pelo Poder
Executivo à Câmara Municipal, nº 254 de 01/03/1989, foi aprovado pelos
vereadores por 06 votos favoráveis e 05 votos contrários. Não se conservou no Arquivo Municipal a lei que instituiu a Secretaria de Educação, bem como não há informação sobre a data em que foi sancionada, após a aprovação do Projeto de Lei.
RELAÇÃO DOS(AS) SECRETÁRIOS(AS) DE EDUCAÇÃO
1989: Prof. Israel Lima dos Santos Filho
1991: Pasta sem Nomeação
1993: Profª. Maria
Helça Rodrigues de Souza
1997: Prof. Ariécio Vieira Santana
2001: Profª. Rita de Cássia Araújo Freitas Moraes
2007: Marizete
Oliveira Freitas
2009: Prof. Antonio Márcio Silva Vasconcelos
2015 (JAN): Profª. Márcia Cristina Mendes Rodrigues
2015 (OUT): José Bispo Filho (INTERINO)
2017: Prof. Renan Iury Mendes Brito (ATUAL)
ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO
A Secretaria Municipal de Educação de Anguera tem ORGANOGRAMA definido pela LEI Nº 315, de 07 Março de 2024, da seguinte forma:
- > Gabinete do Secretário
- > Assessoria Técnica
- > Diretoria de Desenvolvimento e Avaliação da Gestão Escolar
- > Diretoria de Ensino e Apoio Pedagógico
- > Diretoria de Ensino e Apoio Pedagógico da Educação Especial e Inclusiva
- > Diretoria de Educação em Tempo Integral
> Departamento de Tecnologia Educacional
- > Departamento de Alimentação Escolar
- > Divisão de Planejamento, Projetos Técnicos, Convênios e Prestação de Contas
- > Divisão de Apoio Administrativo e Acompanhamento da Rede Física Escolar
- > Divisão de Apoio Pedagógico e Aperfeiçoamento Profissional
- > Seção de Protocolo e Controle de Processos
- > Seção de Matrícula Escolar e Movimentação do Aluno
- > Seção de Transporte Escolar
- > Seção de Almoxarifado e Atendimento à Demanda Escolar
- > Seção de Apoio ao Aluno e à Família
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Atualmente a Rede Municipal de Ensino possui vinte e uma (24) unidades escolares em funcionamento. São cinco (07) na sede do município, com uma (01) funcionando em prédio cedido, e dezesseis (17) na zona rural.
Deste total, oito (08) escolas são independentes e treze (14) são nucleadas. Veja a relação completa:
- > Creche Escola Maria Vitória Correia
- > Escola Vitor Bezerra Lola
- > Escola Municipal Érico Sophia Brandão
- > Centro Educacional Professor Áureo de Oliveira Filho (CEPAOF)
- > Escola Municipal Leôncio Horácio de Almeida
- > Escola Municipal Maria Rita Alves de Jesus
- > Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA)
- NÚCLEO REGIONALIZADO “A”
- > Escola Ovídio Balbino de Almeida
- > Prédio Escolar Maria José Silveira
- > Prédio Escoloar Décio Agrário Carvalho
- > Prédio Escolar São José
- > Prédio Escolar Elói Caetano da Silva
- > Prédio Escolar Hélia Maria Brandão
- NÚCLEO REGIONALIZADO “B”
- > Prédio Escolar Orlando Carneiro
- > Prédio Escolar Galdino Camilo Alves
- > Prédio Escolar Manoel do Patrocínio Carneiro
- > Prédio Escolar José Bispo de Almeida
- NÚCLEO REGIONALIZADO “C”
- > Prédio Escolar Cezário Boaventura Jesus
- > Prédio Escolar Felipe dos Santos Costa
- > Prédio Escolar Bernardino Rosário da Silva
- NÚCLEO REGIONALIZADO “D”
- > Prédio Escolar José da Silva Correia
- > Prédio Escolar Firmes Teles de Menezes
- > Grupo Escolar Aristides José de Freitas
- > Prédio Escolar Amâncio Ferreira de Assis
A estrutura da Rede Municipal de Ensino também compreende um Centro de Recursos Multifuncionais (CRM), que oferece o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos de todas as escolas que apresentam deficiência, transtorno ou altas habilidades/superdotação. A frequência ocorre no turno oposto ao da escola regular.
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL (BPM)
A estrutura da Secretaria de Educação compreende também com a Biblioteca Pública Municipal, criada pela Lei Nº 081, de 03 de Setembro de 2009. Foi inaugurada no dia 01 de julho de 2010, sendo homenageado como Patrono o Professor Gessé Souza Silva (in memorian), um dos criadores do Hino de Anguera e da Bandeira Municipal. Funciona em prédio alugado.
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
O município de Anguera tem autonomia na Educação Infantil e no Ensino Fundamental conferida através do seu Sistema Municipal de Ensino, instituído pela Lei Municipal Nº 078, de 25 de Junho de 2009.
O Sistema Municipal
de Ensino compreende o conjunto formado pela Secretaria Municipal de Educação e
os órgãos subordinados, bem como os seguintes órgãos colegiados, de
participação e controle social:
- > Conselho Municipal
de Educação (CME)
- > Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB)
- > Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE)
Também integra o Sistema Municipal de Ensino, na condição de órgão sistêmico, o Fundo Municipal de Educação.