Como incentivo aos professores municipais no sentido de acompanhar seus vencimentos em contracheque, a Secretaria Municipal de Educação está divulgando a tabela de vencimentos do quadro docente efetivo.

Os vencimentos foram atualizados no mês de agosto deste ano de 2021, incorporando a diferença por nível ao valor base. Para os professores com graduação, a diferença é de 14% em relação ao Piso Nacional do Magistério. Para o nível de especialização o percentual é de 24% e para mestrado é de 34%.

REGÊNCIA DE CLASSE E QUINQUÊNIO

A incorporação possibilitou que as vantagens da Regência de Classe e do Quinquênio passassem a ter percentuais aplicados sobre os respectivos vencimentos base reajustados para cada nível.

A Rede Municipal paga 20% de Regência de Classe. Quanto ao Quinquênio, também denominado Avanço Horizontal, é pago 5% acumulado por cada interciclo de 5 anos. Parte dos professores municipais, os que foram admitidos no ano de 1996, acumula um percentual de 25%.

OUTRAS VANTAGENS

Outra vantagem que a Rede Municipal garante aos professores é a gratificação por estímulo ao aperfeiçoamento, nos parâmetros do artigo 104 da Lei 165 de 15 de Outubro de 2013. Nesse quesito, são aceitos certificados de cursos com carga horária variando entre 120 a 280 horas, para os quais são aplicados, sobre o vencimento base, percentuais que variam entre 4% a 8%. São observados os cursos de aperfeiçoamento na área de formação e atuação do professor.

RESERVA DE CARGA HORÁRIA

A reserva de carga horária é garantida pela Lei 165/2013 e cumprida na íntegra, na Rede Municipal. Semanalmente, 1/3 da carga horária se destina para as atividades complementares, conhecidas como AC’s.

A reserva de carga horária possibilitou aos professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, um dia livre, semanalmente, para compensar atividades desenvolvidas fora da escola.

Quanto aos professores que atuam nos anos finais do ensino fundamental, a lotação destes ocorre com 13 horas/aulas em sala de aula e 04 horas/aulas de AC, para a jornada de 20 horas semanais.

Os AC’s constituem momentos de planejamento pedagógico, orientações pedagógicas necessárias à prática docente, ações pedagógicas planejadas pela escola e formação continuada em atividade oferecida pela Rede de Ensino.