Estão abertas inscrições para representantes de segmentos educacionais e membros de entidades organizadas da sociedade civil, para um novo mandato do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que compreende o quadriênio 2025 a 2029.

As inscrições devem ser efetuadas em formulário específico adquirido junto às unidades escolares, devendo ser entregue, até a data de 11 de julho de 2025, à Comissão Eleitoral constituída especificamente para organizar o processo de escolha dos membros do CAE para o novo mandato.

A Comissão Eleitoral está realizando a divulgação do processo de escolha nas unidades escolares e em visitas às entidades da sociedade civil. Como ponto de apoio, os trabalhos estão concentrados na Sala Nº 3 do Prédio Anexo da Secretaria de Educação, localizado à Rua Alzira Freitas, nº 24, Centro, Anguera. Como ponto de referência, esta é a rua principal de acesso ao Centro de Abastecimento.

VAGAS DISPONÍVEIS

O CAE é composto por sete (07) membros titulares e seus respectivos suplentes. Deste quantitativo, estão sendo disponibilizadas seis (06) vagas titulares e a mesma quantidade para suplentes, da seguinte forma:

- 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes, representantes dos trabalhadores da educação e dos estudantes;

- 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes, representantes de pais ou responsáveis por estudantes;

- 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes, indicados por entidades civis organizadas.

Complementando a composição, um (01) membro titular e seu respectivo suplente são definidos e indicados pelo Executivo Municipal.

ASSEMBLEIAS PARA ELEIÇÃO

As assembléias para eleição serão realizadas no dia 11 de julho de 2025, na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Felipe Pedreira Brandão, nº 30, Centro, Anguera. A convocação estabelece horários diferentes por segmentos e representações. Confira:

1ª ASSEMBLEIA: 10h - Escolha dos representantes dos trabalhadores em educação e dos estudantes;

2ª ASSEMBLEIA: 14h - Escolha dos representantes dos pais de alunos;

3ª ASSEMBLEIA: 15h30min - Escolha dos representantes de entidades da sociedade civil organizada.

IMPORTÂNCIA DO CAE

O CAE é um órgão colegiado responsável por acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento e a execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Rede Municipal de Ensino. Ele atua para garantir a qualidade da alimentação oferecida aos alunos e a promoção da educação alimentar e nutricional.

O exercício da função de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante, de caráter não remunerado.

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