A importância da formalização de uma rede de educação inclusiva junto às escolas municipais, incluindo uma cadeia de apoio que abrange as áreas do Desenvolvimento Social e da Saúde, foi o principal objeto de discussão do I Seminário de Educação Especial que ocorreu no último dia 15 de dezembro.

Durante o seminário, foi firmado compromisso para a realização de uma ampla campanha de matrícula escolar para o Ano Letivo de 2022, a fins de oportunizar o acesso de pessoas com deficiência à escola.

A estatística do Censo Escolar no Ano Letivo de 2021 registrou o quantitativo de 47 alunos com necessidades especiais incluídos na Rede Municipal. A possibilidade de ampliação desse quantitativo dependerá da união de esforços a partir da rede de educação inclusiva, desde a mobilização de pessoas até a garantia de acompanhamento, da inclusão na sala de aula regular e no atendimento educacional especializado.

A equipe de assistência social do CRAS apresentou informação prevendo que um quantitativo em torno de 85% das pessoas que apresentam necessidades especiais está fora da escola, sendo a maior parte destas, adultos não alfabetizados.

DECISÕES EMCAMINHADAS NO SEMINÁRIO

O relatório do I Seminário de Educação Especial irá registrar como encaminhamentos, as ações práticas acordadas para a formalização da rede de educação inclusiva, da forma descrita abaixo:

1) Ampliação do atendimento educacional especial desenvolvido pelo Centro de Recursos Multifuncionais (CRM) para atender a alunos da Creche e da Educação de Jovens e Adultos. Até então o ingresso no CRM se dava para alunos da pré-escola e do ensino fundamental regular;

2) Realização de uma ampla campanha na comunidade, nos meses de janeiro e fevereiro de 2022, objetivando dialogar com as famílias das pessoas com necessidades especiais, a fins de garantir a matrícula escolar e o acesso ao ensino;

3) Intensificação dos esforços junto à Rede de Apoio visando garantir acompanhamento feito por profissionais especializados aos alunos com necessidades especiais, inclusive com registros em relatórios. A rede de apoio deverá contar com profissionais da educação, do desenvolvimento social e da saúde;

4) Ampliação de espaço físico do centro de Recursos Multifuncionais, visando garantir melhores condições à prática e funcionamento do AEE;

5) Garantia da inclusão na sala de aula regular dos alunos com necessidades especiais, e a parti daí, a promoção da formação continuada para professores em atividade, e outros profissionais atuantes no apoio educacional;

6) Inserção no Projeto Político Pedagógico (PPP) de todas as escolas, da proposta voltada à inclusão dos alunos com necessidades especiais nas turmas regulares.