MESA DE DIÁLOGO: PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, REPRESENTANTES SINDICAIS E GESTORES ESCOLARES DISCUTIRAM PAUTA DA EDUCAÇÃO 30 de agosto de 2017 MESA DE DIÁLOGO: PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, REPRESENTANTES SINDICAIS E GESTORES ESCOLARES DISCUTIRAM PAUTA DA EDUCAÇÃO


Na quarta-feira, 30 de agosto, com a presença de representantes da APLB/Sindicato e Diretores Escolares da Rede Municipal, aconteceu mais um encontro da MESA DE DIÁLOGO, liderada pelo Prefeito Fernando Bispo juntamente com os Secretários de Educação, Iury Mendes, e o Secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Álvaro Ribeiro.

Foi um momento avaliado como positivo por todos os participantes. Seguem os encaminhamentos acordados entre as partes:


ENQUADRAMENTO: Será constituída uma COMISSÃO, nomeada pelo Prefeito Municipal durante o mês de setembro, para discutir critérios e serem normatizados visando o enquadramento de 20 para 40 horas de Professores Municipais a vigorar a partir do início do ano letivo de 2018.

ATESTADOS: Foi sugerido que a administração pública baixe decreto normatizando os atestados a fins de diminuir os transtornos causados por excesso de faltas por este motivo. Foi esclarecido que o atestado justifica a falta, mas não impede a reposição de aula para o aluno.

BANCO DE HORAS: Foi sugerido a formação de um banco para reposição de atrasos acumulados no decorrer dos dias, após diálogo e conversa conciliadora entre profissionais que atrasam com constância e gestores escolares.

PRECATÓRIO: A APLB/Sindicato solicitou que o município venha garantir 60% dos recursos de precatório para pagamento a professores que atuaram entre os anos de 1998 a 2005, na Rede Municipal, e 40% para investimento na estrutura física das escolas. O município ficou de estudar o andamento do processo e ter conhecimento mais aprofundado sobre o caso.



Fonte: SEC