As mais recentes diretrizes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em vigor a partir das Resoluções Nº 03/2025 e Nº 06/2025 do Conselho Nacional de Educação (CNE), editadas pela Câmara de Educação Básica (CEB), já estão regulamentadas na Rede Municipal de Ensino de Anguera.

A apresentação das novas diretrizes foi feita durante o IX Seminário da EJA que ocorreu na última terça-feira (04/11), na Câmara Municipal, reunindo professores, estudantes, gestores e coordenadores pedagógicos, servidores técnicos e de apoio, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada.

FORMAS DE OFERTA DA EJA

Entre as principais mudanças, está a inserção de práticas pedagógicas não presenciais de forma adicional às atividades presenciais, em razão das características do público da EJA.

Para o 2º segmento da EJA, as novas diretrizes passam a permitir o uso da pedagogia da alternância na organização da carga horária a ser cumprida pelos estudantes, contemplando o tempo escola e o tempo comunidade.

Também pode ser apontada como novidade, a possibilidade de matrículas na EJA também no turno matutino, conforme venha a atender melhor à disponibilidade dos estudantes enturmados. Até então, a formação de turmas da EJA, na Rede Municipal, contemplava os turnos vespertino e noturno.

REGULAMENTAÇÃO LOCAL

Os principais ajustes normatizados pelo CNE foram regulamentados no âmbito da Rede Municipal de Ensino através da Portaria SEC Nº 40/2025, publicada na segunda-feira, 03 de novembro.

As discussões no âmbito municipal vinham ocorrendo desde o mês de junho, quando a Secretaria Municipal de Educação instituiu um Grupo de Trabalho Técnico Pedagógico (GTTP) que atuou de forma conjunta com o Conselho Municipal de Educação (CME) para o desenvolvimento de estudos, pesquisas, consultas e elaboração da proposta local. A conclusão dos trabalhos resultou no Parecer CME Nº 03/2025, aprovado pelo CME em reunião realizada na data de 23 de outubro de 2025.

EJA EM MOVIMENTO

O movimento em prol do fortalecimento da EJA no Sistema Municipal de Ensino tem como principal foco, a partir de agora, a revisão no Organizador Curricular da EJA, o OCEJA. Algumas atualizações se fazem necessárias para adequação às novas diretrizes.

IX SEMINÁRIO

O IX Seminário da EJA na Rede Municipal demonstrou a valorização desta modalidade de ensino na Rede Municipal, bem como os investimentos feitos pelo município com vistas ao enfrentamento do analfabetismo e a conquista de melhores índices de escolarização da população.

A palestra magna foi proferida pelo Professor Henrique Coelho Junior, assessor técnico, e membro do Instituto Práxis Integral, defensor da educação integral voltada à formação humana do sujeito.

À frente da programação e organização do evento, a Supervisora Pedagógica Roneci Pereira da Silva avaliou o momento como mito positivo. “O município de Anguera demonstrou que está atento às discussões nacionais, e promove a EJA com muita responsabilidade, saindo na frente do debate sobre as normas que são estabelecidas em nível nacional”, acentua.

O Secretário de Educação, Iury Mendes, participou da mesa solene de abertura e acompanhou as discussões durante toda a manhã. Em seu pronunciamento, destacou a importância dos das escolas, dos professores, dos estudantes e da comunidade, manter-se sintonizados com as diretrizes postas. “A EJA, como política pública, vem gerando um constante movimento de debate na rede municipal de ensino. No momento atual, a responsabilidade atribuída a todos os atores, nos coloca diante das discussões acerca das novas diretrizes. Quero expressar a todos os segmentos a importância de abraçar os desafios como novas potencialidades a serem exploradas”, concluiu. 

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