![AUMENTO DE 15% NO VENCIMENTO E NAS VANTAGENS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS EFETIVOS](upload/aumento-de-15-no-vencimento-e-nas-vantagens-dos-professores-_05032022114741.jpeg)
O município de Anguera efetuou o pagamento da Folha
Salarial dos Professores Municipais Efetivos, do mês FEVEREIRO/2022, concedendo
aumento de 15% em relação ao Piso Base que estava em vigor.
O esforço garantido pelo Prefeito Mauro Vieira supera o
índice de inflação do ano de 2021, que foi de 10,16%, valorizando a categoria.
OUTRAS VANTAGENS
Convém ressaltar que os Professores Municipais Efetivos
contam com vantagens de 20% por regência de classe; 5% a 25% de avanço
horizontal (quinquênio), 4 a 8% por curso de aperfeiçoamento, e diferença por
nível, sendo 14% para graduação, 24% para especialização, 34% para mestrado e
44% para doutorado. Também é garantido o transporte para deslocamento.
ÍNDICE GERAL DE PESSOAL
Conforme estudo técnico elaborado pela Assessoria de
Contabilidade, o aumento pode representar um impacto que venha elevar o índice
geral de pessoal neste exercício de 2022 para até 61,13%, ultrapassando o
limite de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os salários dos Professores Municipais são pagos com
recursos específicos do FUNDEB. No entanto, os valores da receita e das
despesas são incorporados ao cálculo do índice geral de pessoal.
ÍNDICE DO FUNDEB
Considerando especificamente o FUNDEB, o mínimo de 70% deve ser reservado ao pagamento dos Professores, demais Profissionais do Magistério e da Administração Escolar.
No exercício de 2021 a receita do FUNDEB foi de R$
8.478.138,25. Deste total, aplicou-se o valor de R$ 6.039.878,46 com
Professores e Profissionais do magistério, representando 71,24%.
Os dados mostram que o município vem cumprindo o índice
para pagamento dos Professores Municipais. Requer explicar que o ano de 2021 as
aulas funcionaram de forma remota e híbrida, o que favoreceu a contenção. Neste
ano de 2022, a tendência natural é aumentar o fluxo de profissionais.
DEFINIÇÃO OCORREU EM REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
O aumento de 15% foi definido em reunião do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB), que aconteceu no dia
23 de fevereiro, contando com a participação da Coordenadora Municipal da
APLB/Sindicato, Professora Maria Vitória Freitas Oliveira, acompanhada por
colegas da categoria.
A reunião teve a participação especial do Secretário de Governo, Administração e Planejamento, José Bispo Filho, do Secretário de Educação Iury Mendes e de técnicos da área de contabilidade que fizeram uma explanação sobre a viabilidade técnica.
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